O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (17) a lei complementar que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta manhã.
Lula manteve uma modificação feita no texto pelo Senado Federal e, agora, a regra também valerá para outros estados que enfrentarem situações de calamidade no futuro.
O projeto de autoria do governo foi enviado ao Congresso Nacional no início da semana e tramitou de forma acelerada para garantir segurança jurídica ao RS.
A suspensão foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para socorrer o estado em meio aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril.