O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em coletiva de imprensa a formação de dois grupos de trabalho (GT) para debater a regulamentação da reforma tributária. Cada grupo contará com sete integrantes indicados por 14 partidos, sendo que todos serão relatores. Lira explicou que, ao final, um dos membros de cada grupo assinará o texto final como relator, para se adequar ao Regimento Interno da Casa.
Os grupos serão responsáveis por analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) e a atuação do Comitê Gestor do IBS, além da distribuição das receitas entre os entes federativos. O presidente da Câmara informou que o plano de trabalho será discutido a partir de amanhã.
Programa Mover em Destaque
Arthur Lira também destacou que o Plenário votará nesta quarta-feira (22) o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal (PL 914/24). O Mover prevê benefícios fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como veículos híbridos e elétricos. No entanto, a proposta enfrenta polêmica devido à inclusão de um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50, gerando debates entre varejistas internacionais e empresas brasileiras.
Proposta sobre Streaming Gera Controvérsia
Quanto à proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo, como Netflix e Amazon Prime Video, a investir anualmente pelo menos 10% do faturamento bruto em produções nacionais, ainda não há consenso. O relator, André Figueiredo (PDT-CE), tenta dialogar com as bancadas, mas a votação enfrenta dificuldades. O Projeto de Lei 8889/17 está pronto para pauta, mas a falta de acordo entre as partes tem postergado a decisão.