Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto de lei que obriga a criação de espaços específicos para a população LGBTQQICAPF2K+ dentro das prisões brasileiras. A medida agora segue para avaliação da Câmara. Com 62 votos favoráveis, a proposta foi aprovada no plenário, enfrentando oposição apenas dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), permite também a adaptação de espaços já existentes e estabelece que a medida se aplicará a todos os presídios financiados pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Atualmente, a legislação federal não prevê assistência específica para a população LGBTQIA+ em termos de espaços prisionais.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que determina que os espaços destinados a pessoas LGBTQIA+ devem ter “iguais condições de salubridade” em comparação aos demais setores das prisões.
A iniciativa visa garantir que esses espaços ofereçam condições mínimas de convivência, como acesso a sanitários, ventilação, iluminação e temperatura adequadas, além de assegurar a ausência de animais peçonhentos ou transmissores de doenças e a presença de mobiliário essencial.