Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar crime o uso de inteligência artificial (IA) com o intuito de criar ou modificar imagens, vídeos e áudios para constranger ou prejudicar mulheres. Segundo o texto, a infração poderá acarretar até quatro anos de prisão e seria incorporada à Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei 5.695/23, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aguarda agora análise e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.
A proposta visa punir indivíduos que manipulem imagens, vídeos ou áudios utilizando sistemas de inteligência artificial para causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer forma de violência contra mulheres no âmbito doméstico ou familiar.
Inicialmente proposto pelo deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) com pena de um a dois anos de reclusão e multa, o projeto teve sua punição aumentada para até quatro anos de prisão após um substitutivo apresentado pela relatora da proposta, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Além disso, a pena mínima foi elevada de um para dois anos.
A iniciativa surge em resposta a uma série de casos criminosos, tanto no Brasil quanto internacionalmente, que envolvem o uso de inteligência artificial para prejudicar mulheres.