O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que o tornou inelegível fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois foram condenados pela corte eleitoral à inelegibilidade até 2030.
Além da inelegibilidade de ambos, o Plenário aplicou multas no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto pela prática de conduta vedada a agente público.
A decisão de Moraes, publicada neste domingo (26), foi datada da última sexta-feira (24). O pedido dos advogados da chapa de Bolsonaro, conhecido como “recurso extraordinário”, visava encaminhar o caso ao STF. Esse tipo de recurso precisa primeiro passar por uma análise de admissibilidade no tribunal onde a decisão foi proferida – no caso, o TSE – antes de seguir para o Supremo.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, afirmando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Ele também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou Moraes.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso. Em nota, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que apresentarão novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram os advogados.