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O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso das câmeras corporais de monitoramento e propôs o uso delas de forma obrigatória para deputados, senadores, juízes e até ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta do parlamentar foi apresentada como um protesto. No projeto, Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar câmeras corporais, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.
“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado federal no projeto.
A propsota de Marcelo Freitas conta com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR).
No projeto de lei, os deputados propõem que certas categorias usem câmeras corporais, semelhantes às utilizadas por policiais, e que seus gabinetes e reuniões sejam gravados por câmeras.
Essas categorias incluem: Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Juízes e desembargadores; Ministros de Tribunais Superiores; Conselheiros dos Tribunais de Contas; Membros do Ministério Público; e Ministros de Estado.
“Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse “controle” através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste País”, diz o deputado na proposta.