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O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da previsão de cobrança de imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. A taxação da previdência privada estava prevista na minuta do projeto, mas foi retirada pelo governo.
As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tinham sido incluídas no 2º projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores.
Segundo o jornal O Estadão, a repercussão negativa nas redes sociais fez com que Lula solicitasse ao Ministério da Fazenda a retirada desse trecho.
De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, houve uma “avaliação política” para a retirada da cobrança do imposto de herança sobre a previdência privada.
“Esse tema não foi colocado no projeto, não vou discutir por que foi tirado. Esse projeto teve uma avaliação política pelo governo”, disse Appy em coletiva de imprensa para apresentar o projeto de lei, que será enviado ao Congresso.