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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta quarta-feira (05) um requerimento de urgência para um projeto de lei de 2016, de um deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT), que anula delações premiadas feitas por réus presos.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor do Governo Lula.
Na época, o objetivo era anular delações de empreiteiros presos pela Lava Jato que envolviam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, caso seja aprovado, o projeto de lei poderia anular a colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta ainda torna crime a divulgação do conteúdo de delação premiada e que proíbe a homologação desses acordos enquanto a pessoa estiver presa.