Gilmar Mendes solicitou um pedido de vista e suspendeu novamente o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão.
Condenado em maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor deve cumprir a pena em regime fechado. O julgamento do recurso é crucial para determinar quando a execução da pena será iniciada, ou seja, quando a prisão será decretada.
A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro.
Caso o embargo seja negado, o STF poderá expedir o mandado de prisão, que inicialmente deverá ser cumprido em regime fechado.
Toffoli votou pela redução da pena de Collor para 4 anos. Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin rejeitaram o pedido da defesa para redução da pena, argumentando que os advogados estão tentando rediscutir questões já resolvidas pelo STF no julgamento.
O STF condenou Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos por receberem R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O dinheiro teria sido pago para garantir apoio político na indicação e manutenção de diretores na estatal. Os dois empresários também recorreram da condenação.
Um pedido de vista, que concede mais tempo para a análise de um caso, pode durar até 90 dias no STF.