O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso do Sleeping Giants Brasil em processo movido pela emissora Jovem Pan. Com a decisão, publicada na última quinta-feira (06), fica mantida a condenação de 1ª instância ao grupo ativista de esquerda por “campanha difamatória” contra a emissora.
No acórdão, os desembargadores do TJ-SP citaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para embasar a decisão.
No trecho citado pelos desembargadores do TJ-SP, Alexandre de Moraes argumenta que o direito à liberdade de expressão “é balizado pelo binômio liberdade e responsabilidade”.
“O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, disse o ministro do STF na decisão. “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
O trecho consta em um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, dentro de uma ação do STF que bloqueou os perfis do PCO. A sigla de esquerda havia feito publicações pedindo a dissolução do Supremo, atribuindo ilícitos aos magistrados da Corte e questionando a integridade do processo eleitoral.
O texto foi replicado por Alexandre de Moraes em decisão de maio do ano seguinte, em ação do STF que exigia ao aplicativo de mensagens Telegram a indicação de um representante legal no País.
Na decisão do TJ-SP, o trecho foi utilizado para ilustrar o entendimento dos desembargadores Mourão Neto, Gilson Miranda e Ana Maria Baldy.
De acordo com o trio, Sleeping Giants Brasil incorreu em “abuso de direito” ao promover campanhas de boicote contra a Jovem Pan.
A tática do grupo de esquerda foi definida pelo TJ-SP como “ferramenta típica da chamada ‘cultura do cancelamento’”.
Configurada a prática de “intimação”, os magistrados do TJ-SP concluíram que os ativistas lesaram a Jovem Pan.