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Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativas ao exercício financeiro de 2023. Os ministros do TCU seguiram o entendimento do relator Vital do Rêgo. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (12).
Os magistrados concluíram que, à exceção das ressalvas apontadas, os princípios constitucionais e legais foram seguidos pelo governo no ano passado. No parecer, o TCU fez 5 recomendações, 5 ressalvas e 2 alertas ao Executivo.
As ressalvas destacadas pelo tribunal referem-se a uma irregularidade e quatro impropriedades na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos públicos federais.
As contas analisadas pelo TCU abrangem o Balanço Geral da União e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Executivo sobre a execução dos orçamentos. No balanço, o TCU identificou 10 distorções — sete relacionadas a valores e três a classificações.
A corte não julga as contas do presidente da República, apenas emite um parecer prévio anual e verifica se as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, foram cumpridas.
O TCU realiza essencialmente uma análise técnico-jurídica das contas e apresenta os resultados ao Legislativo. Após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, que é responsável pelo julgamento final.
O TCU constatou que o governo seguiu a lei orçamentária anual na execução dos orçamentos da União e nas operações realizadas com recursos públicos federais. Segundo o tribunal, as demonstrações contábeis do Balanço Geral da União refletem a situação patrimonial de 2023, exceto pelos possíveis efeitos das distorções e limitações destacadas.