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O Ministério da Educação comprometeu-se a revogar a Portaria 983 de novembro de 2020, condicionando isso ao encerramento da greve dos professores das universidades e institutos federais, que já dura 72 dias. Para os representantes dos trabalhadores, esse compromisso é uma importante conquista para continuar as negociações e acabar com a paralisação da categoria.
A anulação da norma que aumenta a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais é uma das demandas dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Além da revogação da portaria, os trabalhadores em greve desde 15 de abril também exigem um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A possível revogação da portaria foi discutida durante reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta sexta-feira (14) em Brasília. Durante o encontro, foram abordados apenas os itens da pauta de reivindicações que, se aceitos, não terão impacto no orçamento da União. O evento foi marcado por manifestações em diversas cidades do país, com a participação de estudantes e entidades estudantis.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), se as negociações progredirem de maneira satisfatória, o compromisso do MEC de revogar a Portaria 983 será incluído no acordo que as partes estão negociando para encerrar a greve que afeta profissionais de aproximadamente 60 universidades federais e cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será estabelecido para discutir uma nova regulamentação.
O Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião da manhã, foram tratadas questões sem impacto no orçamento e que aspectos salariais e de progressão na carreira de técnicos e professores serão debatidos em futuros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, no entanto, não se pronunciou sobre a possibilidade de revogação da Portaria 983.
Segundo a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociações, o governo assinou, no último dia 27, um acordo para reajustar os salários dos docentes em 9% a partir de janeiro de 2025, e mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita pela categoria, resultará em um aumento de cerca de 28,2% para os professores, além de permitir a reestruturação na progressão entre os diferentes níveis das carreiras.
Na segunda-feira passada (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões do MEC em infraestrutura para o ensino superior, incluindo a construção de dez novos campi universitários e oito novos hospitais universitários federais. Este investimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também pressionou o MEC a concretizar os planos de criação de 100 novos institutos federais anunciados pelo governo federal em março.