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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto de lei que equipara a pena de aborto ao crime de homicídio será discutido no Congresso Nacional apenas no segundo semestre deste ano, através da formação de um grupo de trabalho. A declaração foi feita durante a noite de terça-feira (18), em Brasília, após uma reunião com líderes partidários.
“Nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação dessa comissão para tratar este tema com amplo debate, com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais de interesse no país participem do debate, em todos os segmentos envolvidos, sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”, afirmou Lira.
Ele também garantiu que “nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”.
A decisão de Lira em se pronunciar veio após críticas negativas ao projeto, cuja urgência foi aprovada pela Câmara na semana passada. Aliados de Lira relataram que ele se sentiu ofendido, mencionando que foi alvo de xingamentos e disseminação de notícias falsas.
A declaração foi feita durante uma coletiva ao lado de líderes partidários de diversas correntes políticas, numa tentativa de transmitir que a decisão de adiamento foi coletiva e não unilateral. Lira reiterou ainda que “a Câmara nunca vota um assunto importante sem amplo debate”.
O projeto de lei em questão, PL 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, mesmo em caso de estupro.
Atualmente, no Brasil, o aborto é legalizado em três situações específicas (independentemente do tempo de gestação): anencefalia fetal (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), risco de vida à gestante e casos de estupro. Fora desses cenários, o aborto é considerado crime.