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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na tarde desta terça-feira (18) a denúncia contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do supremo em julgar o caso. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com a acusação aceita pelo STF, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.
Os irmãos Brazão, acusados de serem os mentores intelectuais do homicídio, foram formalmente acusados de homicídio e organização criminosa. Rivaldo Barbosa, acusado de obstruir as investigações e de colaborar no planejamento do crime, também enfrenta acusações de homicídio. Os três estão detidos preventivamente desde 24 de março em penitenciárias federais.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, foi acusado de participação em organização criminosa e foi preso em 9 de maio. De acordo com a PGR, ele faz parte da mesma organização criminosa dos irmãos Brazão, atuando como um “representante” da milícia que apoiou os irmãos em atividades ilegais de grilagem de terras e servindo como “laranja” na gestão de negócios imobiliários irregulares. Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, foi acusado de homicídio.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), ele teria monitorado as atividades de Marielle Franco, na época vereadora na capital fluminense, e fornecido aos executores do assassinato informações cruciais para a sua execução.
Ronald também foi alvo de mandado de prisão relacionado ao caso Marielle em 9 de maio, na mesma operação da PF que prendeu “Peixe”.
Segundo a PGR, Marielle tornou-se a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.
Com foco no mercado imobiliário ilegal, Domingos e Chiquinho Brazão teriam investido em práticas de grilagem nas mesmas áreas controladas pela milícia, onde também consolidaram suas bases eleitorais.
Segundo a acusação, as ações políticas da vereadora em questões relacionadas ao tema “se tornaram um sério problema” para os Brazão, motivando assim o planejamento de sua execução.
Na época diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro na véspera do assassinato de Marielle e Anderson. Ele é acusado de ter garantido aos Brazão que a investigação do crime seria “dificultada” se necessário.