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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, disse que impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada não faz sentido. A declaração foi dada nesta quarta-feira (19) em evento sobre enfrentamento à corrupção, organizado pela Escola Superior do Ministério Público e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse Gonet.
O PGR disse ainda que o delator “não é aquele que acorda e diz estou com um drama de consciência e vou procurar a polícia ou o Ministério Público para contar todos os crimes que conheço”.
“A pessoa só faz isso se tiver algum benefício. Se ele sentir que vai ter algum benefício, ele tem que perceber também que está sendo pressionado e que existe uma conjuntura que indica para ele que ele vai sofrer as consequências sancionatórias do comportamento dele”, afirmou Gonet.
Na semana passada, a Câmara aprovou por votação simbólica a urgência para a tramitação de um projeto de lei que veda a aceitação de delações premiadas feitas por presos.