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Na quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a cota de tela em cinema, disposta na Lei nº 14.814/2024. A norma sancionada em janeiro recria a cota de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, obrigatoriamente, até 31 de dezembro de 2033. O decreto entrou em vigor hoje.
O intuito do Governo Lula é “promover a valorização do cinema nacional ao determinar que empresas, indústria cinematográfica e parque exibidor incluam e mantenham, no âmbito de sua programação, obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos”.
A partir de 2024, as empresas de cinemas e outros espaços de exibição serão obrigadas por lei a incluir em suas programações obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, respeitando percentuais mínimos de sessões e uma diversidade de títulos estipulados.
A exigência varia entre 7,5% e 16% das sessões, dependendo do número de salas disponíveis, sendo que esse mínimo será ajustado sempre que um mesmo título, de qualquer nacionalidade, for exibido em um complexo além da proporção estabelecida.
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) e da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Fenec), filmes nacionais representaram apenas 5% dos ingressos vendidos no segundo trimestre.
Nos primeiros 3 meses do ano, esses filmes alcançaram 25% das bilheterias nacionais, destacando-se o sucesso de “Minha Irmã e Eu”, primeira produção brasileira a ultrapassar 1 milhão de espectadores nos cinemas, superando o recorde anteriormente detido por “Minha Mãe É Uma Peça 3”.
A Ancine terá autoridade para decidir sobre o tratamento dado aos filmes brasileiros de longa-metragem premiados em festivais reconhecidos e sobre a permanência desses títulos em sessões de grande procura.