Na próxima terça-feira (25), às 11h, a Comissão de Segurança Pública do Senado discutirá três projetos de lei, incluindo o PL 476/2023. Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto visa aumentar as penas para crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fugas da prisão.
A proposta de Damares altera o artigo 61 do Código Penal, incluindo essas situações como circunstâncias agravantes dos delitos.
Segundo Damares Alves, a medida busca garantir maior rigor na punição dos crimes praticados durante benefícios penais, como saídas temporárias e liberdade condicional, assim como durante fugas de estabelecimentos prisionais.
A senadora argumenta que essa abordagem é preferível à eliminação desses benefícios, pois considera as saídas temporárias importantes para a ressocialização dos presos que demonstram bom comportamento.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou sua aprovação na Comissão. Caso seja aprovado, o PL 476/2023 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).