Na segunda-feira (25), a defesa de Daniel Silveira apresentou um novo pedido de progressão de regime do ex-deputado federal, do fechado para o semiaberto, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte e apologia ao AI-5.
Na petição, os advogados de Daniel Silveira afirmam que o ex-deputado federal já cumpriu 25% da sua pena. O congressista está preso desde fevereiro de 2023. O pedido foi apresentada ao Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela ordem de prisão ao ex-deputado.
A defesa de Silveira já apresentou esse tipo de recurso anteriormente. Em abril deste ano, o STF rejeitou dois pedidos semelhantes.
Após essas decisões desfavoráveis, os advogados do ex-deputado solicitaram a transferência para o regime semiaberto de um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais duas ocasiões: em 21 de maio e novamente em junho, pouco mais de um mês depois. Até o momento, nenhum dos pedidos mais recentes foi analisado pela Corte.