O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (25) que há uma perspectiva concreta de aprovar antes do recesso parlamentar os projetos de desoneração da folha de pagamento e da renegociação da dívida dos estados com a União. Em reunião com a equipe econômica do Executivo, Pacheco destacou que houve concordância sobre os principais pontos dos textos, sinalizando avanços significativos nas negociações.
“A dívida dos estados e a questão da desoneração da folha de pagamento são temas que pretendemos ter apreciados e aprovados antes do recesso, retirando assim esses assuntos do rol de prioridades e necessidade de solução”, afirmou Pacheco, reconhecendo que essas pautas estavam impedindo o avanço de outras matérias legislativas.
Apesar do acordo entre Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e membros da equipe econômica, a palavra final cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a decisão final seja anunciada ainda esta semana.
Para compensar a desoneração da folha de pagamento em 2024, foram discutidas alternativas como a atualização de ativos financeiros, uma nova política de repatriação, a criação de um programa semelhante ao Desenrola para estimular o pagamento de dívidas com agências reguladoras, além da taxação de compras internacionais de até US$ 50.
“Há convicção de que as fontes de compensação propostas serão suficientes para equacionar a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto para os municípios quanto para os 17 setores envolvidos, atendendo ao que foi exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou Pacheco.
O STF suspendeu os efeitos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027, dando um prazo de 60 dias para que o Congresso Nacional e o governo cheguem a um consenso sobre o tema. A medida provisória editada pelo governo para compensar as perdas arrecadatórias gerou forte divergência no Congresso, prevendo arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio de créditos do PIS/Confins, isenções e imunidade nas exportações.