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Em entrevista ao UOL na manhã desta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que considera “nobre” a ‘diferenciação entre usuário e traficante’ de drogas. Na conversa, o petista foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte pessoal da maconha.
“Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular”, disse Lula.
“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Então já tem uma lei, em 2006, o Paulo Pimenta foi relator de um projeto que se transformou em lei que garante que o usuário não é preso. Desde 2006 isso já é lei. As pessoas esquecem. Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, contunuou o petista.
“[O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso. Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?”, completou.