Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse não ser “comentarista do fato político do dia” e que não é “censor do que diz o presidente”. A fala foi feita pelo magistrado durante o “Gilmarpalooza”, fórum que reúne autoridades e empresários em Lisboa.
A declaração foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dar diversas declarações criticando o fato de o STF ter liberado o porte de maconha.
“Eu não sou comentarista do fato político do dia. Não sou censor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que eu posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam lá, inclusive os habeas corpus e os recursos extraordinários de pessoas que são presas, às vezes, com pequenas quantidades de droga. Nós somos obrigados a sermos capazes de distinguir entre o que seja consumo, o que seja porte para consumo pessoal, que não gera pena de prisão, e o que seja tráfico que gera pena de prisão”, disse Barroso.
“Portanto, quando chega uma ação no Supremo, ele tem o dever de julgar. Portanto, não há como dizer que essa não é uma matéria para o Legislativo. Quem prende ou não prende alguém é o Judiciário. Portanto, o Judiciário tem que saber qual é o critério que vai utilizar para saber se prende ou se não prende”, completou o ministro do STF.