Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que se o Congresso Nacional não puder discutir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Conselho Federal de Medicina (CFM), o parlamentar “não sabe para que serve” o Congresso Nacional.
A fala foi feita em coletiva à jornalistas na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, em Maceió (AL), quando Lira foi perguntado sobre o PL do Aborto.
“Pauta mal conduzida com relação às versões que saem, publicadas. Se discutia a permanência, ou não, ou de que forma ou não, o método usado para praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado, ou não, uma decisão do STF com relação a uma decisão do Conselho Federal de Medicina”, disse o deputado.
“E se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, afirmou.