O Palácio do Planalto informou ao Congresso que irá honrar o acordo previamente estabelecido, comprometendo-se a pagar aproximadamente 60% das emendas parlamentares do Orçamento de 2024 até sexta-feira (05). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
De acordo com a legislação eleitoral, o prazo final para o pagamento das emendas antes das eleições de outubro é 5 de julho, exigindo que os fundos sejam liberados até três meses antes do pleito municipal. Este ano, está previsto um total de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares no orçamento.
Segundo o Siga Brasil, até segunda-feira (1º), o Palácio do Planalto já liberou R$ 20 bilhões em emendas. Assim, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que empenhar e pagar mais R$ 10 bilhões até sexta.