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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (1º) a criação de cadeiras efetivas no Parlamento reservadas para mulheres. Ele acredita que ainda este ano a Câmara voltará a discutir a inclusão na Constituição de um número mínimo de cadeiras para o gênero feminino nas Casas Legislativas do país.
Segundo Lira, é “muito melhor você efetivar cadeiras, sair dando as vagas para que elas preencham com os seus méritos”, do que exigir um percentual de candidaturas femininas “e a gente estar fabricando candidatas que muitas vezes a punição vem grande aí, se cassando chapas inteiras de vereadores, de deputados estaduais, porque se identificam candidatas que não participaram da campanha”.
Atualmente, a Lei das Eleições (9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória em 2009.
Lira destacou que 18% dos deputados federais são mulheres e que, no passado, discutiu-se uma proposta de estabelecer um percentual mínimo crescente de cadeiras reservadas para mulheres no Parlamento, começando com 15% e aumentando a cada quatro anos para 20%, 25% e 30%.
“Houve na época uma grande discussão, porque, lógico, a bancada feminina queria uma situação mais efetiva, já que elas têm mais do que os 15% iniciais que se conversou”, afirmou. “Mas se a gente pensar como nós estamos tentando hoje, pensar em Brasil, nós temos mais de 3 mil Câmaras Municipais que não têm uma mulher. Então se nós conseguíssemos 15%, numa Câmara de nove, arredonda, faz uma, duas obrigatoriamente”.
Ele continuou: “Câmara de vereadores, Assembleias Legislativas, a lei iria ser para o Brasil todo. O impacto disso lógico que iria ser na fomentação, na formação de novas lideranças”.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva em Maceió, durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo dos países que compõem o G20.
PEC da Anistia
Na mesma entrevista, Lira negou que a chamada PEC da Anistia, em tramitação na Câmara, perdoe legendas que cometeram irregularidades contra as mulheres.
“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido de presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional de se colocar na Constituição cotas para raça”, declarou.
A PEC, no entanto, concede anistia a partidos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022.
PL do Aborto
Lira também abordou o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. Segundo ele, a discussão sobre o texto foi “mal conduzida”.
“Não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime [a urgência do projeto] se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, disse.
“Lá se discutia a permanência ou não, ou de que forma ou não, um método usado para se praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado ou não uma decisão do STF com relação a uma decisão do CFM”, acrescentou, referindo-se à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática de assistolia fetal.
“Se Senado e Câmara não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais, não puder discutir o que se discute no STF, eu não sei para que serve o Congresso Nacional”, pontuou Lira.
Ele ressaltou ainda que o projeto será amplamente debatido no segundo semestre “para que não se criem essas versões de apelidos para PL que não existem”.