A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta terça-feira (2) projetos de lei que visam combater a invasão de propriedades privadas rurais, com foco específico no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As discussões ganham força após o aumento das ações do MST durante o “Abril Vermelho”, mês de intensificação das invasões em todo o país.
Uso da força e reintegração de posse
Uma das propostas em debate, de autoria do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), permite que o proprietário da terra use força para retirar os invasores do local em casos de invasão coletiva, dentro de um prazo de um ano e um dia após o ato. A ação independe de ordem judicial prévia, mas deve ser seguida por decisões judiciais e ações para reintegrar a posse ao dono da propriedade em 48 horas. Caso necessário, a Polícia Militar ou a Polícia Federal podem auxiliar na execução das medidas.
Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP)
Outra proposta, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-SP), busca criar um Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) para reunir informações sobre os invasores, como nome completo, CPF, RG, foto, data e local da invasão, descrição detalhada da propriedade invadida, endereço completo e naturalidade.
Para a relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), o CIP permitirá que as autoridades identifiquem padrões de comportamento e implementem ações preventivas. “Ao tornar mais eficiente não apenas a repressão, mas também a prevenção às infrações legais, o cadastro também contribuirá para a segurança das propriedades”, afirma.
“Abril Vermelho” e nomeação no Incra
As discussões sobre o combate às invasões se intensificaram após a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”, mês em que o MST intensifica as ações em todo o país desde 1997, em protesto à morte de 21 trabalhadores sem-terra pela Polícia Militar no ano anterior.
Neste ano, foram 60 propriedades invadidas em 18 Estados diferentes durante o “Abril Vermelho”. Apesar do aumento das ações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “faz tempo que sem-terra não invade terra neste País”.
O movimento também invadiu a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió (AL) em abril e junho, em resposta à nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento como superintendente do órgão, indicado pelo deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Anteriormente, o cargo era ocupado por Wilson César Lira dos Santos, primo do parlamentar.
Com informações do Estadão