A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 476/2023, que visa aumentar a severidade das penas para crimes cometidos durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga da prisão.
A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), teve o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator na comissão. O texto altera o Código Penal e inclui as circunstâncias mencionadas como agravantes para o cálculo da pena.
Em seu voto, o relator argumenta que os crimes cometidos durante saídas temporárias “são frequentes” e que “a melhor forma de inibir tais comportamentos seria por meio de uma punição mais rigorosa”.
O projeto prevê ainda a possibilidade de aumento da pena caso a infração seja cometida com emprego de violência ou grave ameaça. Nestes casos, o PL estabelece uma causa geral de aumento da pena que pode variar entre um terço e a metade do período original.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes”, defendeu o relator.
O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.