Política

Comissão do Senado aprova projeto de Damares Alves para endurecer penas em ‘saidinhas’

(Antônio Cruz/Agência Brasil)

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 476/2023, que visa aumentar a severidade das penas para crimes cometidos durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga da prisão.

A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), teve o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator na comissão. O texto altera o Código Penal e inclui as circunstâncias mencionadas como agravantes para o cálculo da pena.

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Em seu voto, o relator argumenta que os crimes cometidos durante saídas temporárias “são frequentes” e que “a melhor forma de inibir tais comportamentos seria por meio de uma punição mais rigorosa”.

O projeto prevê ainda a possibilidade de aumento da pena caso a infração seja cometida com emprego de violência ou grave ameaça. Nestes casos, o PL estabelece uma causa geral de aumento da pena que pode variar entre um terço e a metade do período original.

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“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes”, defendeu o relator.

O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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