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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de conceder anistia a todos os indivíduos presos por posse de até 40 gramas de maconha, conforme definido pelo mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, a parlamentar propõe a anistia para aqueles que foram detidos por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. Entretanto, não especifica quantos detentos seriam beneficiados pela medida.
Segundo outros parlamentares, o projeto não deve avançar e é visto principalmente como uma manobra política da deputada do PSOL em contraponto à PEC das Drogas, que já está em tramitação na Casa e tende a reforçar a proibição do porte e posse de entorpecentes em qualquer quantidade.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse de 25 gramas, seguindo o raciocínio do STF, aproximadamente 42 mil detentos estariam fora do sistema carcerário.