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O grupo de trabalho da Câmara encarregado da reforma tributária propôs a criação do “nanoempreendedor”, cuja característica principal é ter uma receita anual de até R$ 40,5 mil. Esse limite é a metade do estabelecido para o MEI, que é de até R$ 81 mil por ano.
As propostas apresentadas nesta fase pelo grupo de trabalho ainda não são definitivas, estando sujeitas a alterações. O texto elaborado pelo grupo será encaminhado diretamente para análise pelo plenário da Câmara, por meio de um requerimento de urgência.
A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, conforme declarou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovado, o texto precisará contar com pelo menos 257 votos favoráveis.
Após a análise na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos favoráveis. A aprovação final dependerá então da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê que os nanoempreendedores não sejam automaticamente contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a menos que optem por essa condição.
Assim, os nanoempreendedores poderão escolher entre permanecer no Simples Nacional, regime tributário cumulativo, ou migrar para o IVA, um modelo não cumulativo.