Nesta segunda-feira (8), o grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados apresentou a proposta para a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto agora segue para votação no plenário da Casa.
O Comitê Gestor terá a responsabilidade de administrar e fiscalizar o IBS, tributo que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Na semana passada, foi divulgado o relatório detalhando os produtos que serão mais taxados com a reforma tributária e os itens que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos. O texto ainda aguarda votação, prevista para esta semana.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou hoje a concentração dos líderes e do ministro da Fazenda no diálogo com a Câmara para aprovar a regulamentação antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 deste mês.
A decisão sobre a pauta antes ou depois do recesso está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes partidários.