O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou nesta terça-feira (9) a importância da aprovação da regulamentação da inteligência artificial (IA) antes do recesso parlamentar. Durante um evento sobre mobilidade urbana na Confederação Nacional do Transporte, Pacheco declarou que a IA “só não é mais perigosa que a burrice humana”.
“A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana. É algo muito sensível, que precisa ser regulado, é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema”, disse Pacheco.
Pacheco destacou a sensibilidade do tema, argumentando que a IA precisa de regulamentação legislativa. Ele criticou a ausência de leis para plataformas digitais, o que, segundo ele, permite um ambiente propício para desinformação. “Erro achar que não deve ter tutela legislativa sobre o tema, assim como um erro achar que não é preciso ter tutela legislativa sobre as redes sociais”, afirmou o presidente do Senado.
O projeto de lei, de autoria de Pacheco, está sendo debatido em uma comissão especial no Senado. Apesar dos esforços para incluir o tema na pauta do plenário esta semana, a votação do parecer na comissão foi adiada mais uma vez. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), justificou o adiamento pela necessidade de um debate mais aprofundado sobre o texto. “Não vamos votar até que tenhamos esclarecido ponto por ponto de tudo isso”, explicou Viana.
O projeto em debate proíbe o desenvolvimento e uso de IA em diversas situações, incluindo danos à saúde pública, produção de conteúdo com abuso sexual infantil, e avaliação de traços de personalidade para prever comportamento criminoso. Além disso, o texto prevê exceções para uso de sistemas de identificação em espaços públicos, limitados a casos específicos como pessoas desaparecidas e investigados por crimes graves.
O relatório final também autoriza a “mineração de dados” para combate a crimes, processo de análise automatizada de grandes volumes de dados.