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A discussão sobre a reforma tributária teve início na manhã desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, com o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo. Resultado da reformulação do sistema tributário aprovada em 2023, os impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo estão em destaque.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o início do debate às 11h46, com previsão de conclusão até o final desta semana.
Lira desempenhou papel central nas negociações, chegando a suspender as atividades das comissões da Câmara para assegurar que os deputados prestassem total atenção ao assunto. A regulamentação ainda precisa passar pelo crivo do Senado e pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podendo sofrer ajustes nesse processo.
A reforma visa a transição para novos tributos, substituindo cinco impostos federais atuais. A CBS consolidará PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS unificará ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. O novo sistema será totalmente implementado até 2033, após um período de transição.
Desde maio, um grupo de trabalho tem discutido o projeto, que recebeu diversas emendas de parlamentares e setores diversos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado como relator para avaliar mais de 500 sugestões de modificação. A proposta inclui isenções para alimentos e medicamentos, além de sobretaxas para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Hoje, um novo parecer foi apresentado, incorporando alterações em relação à versão anterior. Apesar dos apelos para inclusão na cesta básica, carne permanece fora da lista de alimentos isentos. Armas e munições também não sofrerão sobretaxas pelo Imposto Seletivo. O projeto contempla ajustes no mecanismo de “cashback” para famílias de baixa renda e redução de impostos sobre medicamentos.