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Um projeto de lei que visa restringir a liberação de presos antes do julgamento, proposto pelo ministro do STF Flávio Dino e com apoio de Sergio Moro (União-PR), está programado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10).
O texto foi incluído na pauta da CCJ na última quinta-feira (04), mas foi retirado a pedido de Moro para permitir que os colegas tivessem mais tempo para analisar o relatório. Ele foi reintroduzido hoje como um item extra na agenda.
Apresentada por Dino no início deste ano, quando ele reassumiu seu mandato como senador antes de sua nomeação para o STF, a proposta estabelece critérios específicos para os juízes considerarem a periculosidade dos indivíduos ao decidir sobre a soltura durante a prisão preventiva.
Esses critérios incluem participação em organizações criminosas, uso repetido de violência ou grave ameaça, a quantidade, natureza e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas, além do receio fundamentado de reincidência, baseado na existência de outros inquéritos ou processos criminais em curso.
“Esses quesitos, em geral, apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações”, justifica Dino no projeto.
O projeto de lei também enfatiza que a prisão não deve ser baseada em alegações abstratas, determinando que esses critérios sejam analisados já na audiência de custódia.
Escolhido para relatar, Sergio Moro deu parecer favorável ao projeto: “O percentual elevado dos presos em flagrante beneficiados com solturas, de cerca de 39%, e casos como os mencionados, com a falta de decretação da prisão preventiva de pessoas presas por crimes graves ou por infrações penais repetidas, têm gerado a percepção da opinião pública de que as audiências de custódia geram impunidade, o que tem sido amplamente explorado pela imprensa”.
Moro também argumenta que o problema não reside nas audiências de custódia em si, mas na ausência de critérios mais precisos para guiar o juiz. Além disso, ele propôs algumas adições significativas. O senador introduziu a premeditação do crime como um critério e recomendou que essa análise se aplique também às prisões em flagrante, não se restringindo apenas às preventivas.