Ligada ao Governo Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar o prazo dado à Meta, gigante tecnológica responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para suspender a nova política de privacidade da empresa no Brasil. A ANPD é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
Inicialmente, em decisão tomada em 2 de julho, a Meta tinha cinco dias para informar ao governo sobre a suspensão da política e comprovar a ação. Na última quarta (10), o órgão estendeu o prazo por mais cinco dias.
Os novos termos de uso da Meta permitem à empresa utilizar dados de publicações públicas dos usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. Essa prática, que utiliza o conteúdo postado por milhões de pessoas no Instagram e Facebook sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso da ferramenta, foi questionada na Europa e no Brasil pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Além de prorrogar o prazo, a ANPD adiou a análise do recurso da Meta que tenta reverter a decisão, permitindo o uso dos dados para treinar os sistemas de IA da empresa.
Na nova decisão, a ANPD estabeleceu um prazo de 10 dias para a realização de um teste de equilíbrio em relação à nova política de dados da Meta e seus serviços. Esse teste, conforme descrito nos manuais da própria ANPD, consiste em uma ponderação entre os interesses da empresa e dos cidadãos ao utilizar dados de terceiros, versus os direitos e liberdades fundamentais dos titulares desses dados.