Nesta quarta-feira (10/7), a Câmara dos Deputados deu início à apreciação de um dos projetos cruciais para a regulamentação da reforma tributária, trazendo à mesa um novo relatório que promove mudanças significativas. O texto atualizado, ainda sujeito a ajustes antes e durante a votação em plenário, destaca-se pela redução dos tributos sobre medicamentos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 propõe a criação da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Uma das principais alterações é a inclusão de uma lista de medicamentos com alíquota zero, ou seja, isentos de tributação, e outros com redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 tipos de remédios serão completamente isentos, enquanto o restante terá uma redução significativa na carga tributária.
O relatório revisado também introduz duas mudanças principais:
- Redução dos impostos sobre medicamentos.
- Ampliação do cashback, que consiste na devolução de parte dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.
A proposta ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse processo legislativo, novas modificações podem ser implementadas.
A reforma tributária está projetada para implementar regras de transição até 2033, quando o novo modelo tributário entrará completamente em vigor, garantindo que as mudanças não ocorram de forma imediata.
Entenda as Principais Mudanças no Novo Relatório:
Menor Imposto sobre Medicamentos: O novo texto do projeto propõe apenas duas categorias de tributação para medicamentos:
- Uma lista com 383 medicamentos isentos de imposto (alíquota zero), mantida da versão anterior.
- Imposto reduzido (equivalente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
Anteriormente, versões do projeto previam que esse imposto reduzido seria aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos, que incluía produtos como remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe aplicar esse corte de 60% do IBS e da CBS a todos os medicamentos não isentos, representando uma significativa mudança na tributação desses produtos essenciais.
Cashback Ampliado: O texto revisado aumenta o percentual de devolução da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente prevista para devolver 50% do tributo pago, a nova versão propõe a devolução integral de 100% da CBS para esses serviços essenciais.
O cashback será direcionado às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O formato exato desse benefício, assim como de outros cashbacks, ainda será definido durante o processo legislativo.
A Câmara dos Deputados planeja concluir a análise do projeto ainda nesta semana, conforme projetado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).