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O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que vai colocar no texto uma trava para evitar que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (10).
Reginaldo Lopes confirmou que apresentará um novo parecer com mudanças no texto. Ele, contudo, não quis cravar o horário que o novo documento será apresentado. A previsão é que o texto-base seja votado ainda hoje, no plenário da Câmara.
O petista disse que o dispositivo ainda está sendo desenhado. Porém, o jornal Valor Econômico apurou que a intenção é que o Governo Lula faça um corte em itens se a alíquota ficar maior. Com isso, a alíquota ficaria sempre em 26,5% ou menos, nunca maior que isso.
O valor da alíquota padrão do IVA deverá constar no texto, ao contrário do projeto encaminhado pelo Governo Lula, que continha somente a metodologia de cálculo.
Com isso, caso algum futuro governo queira aumentar a alíquota padrão, terá de aprovar no Congresso um projeto de lei complementar.
Lopes também confirmou que não vai atender ao pedido da bancada ruralista para incluir as carnes na cesta básica desonerada, que não paga imposto.
Com isso, o tema será apreciado por meio de destaque. Pelo texto do governo, as carnes terão alíquota de 40% da padrão.