Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Regulamentação do Hidrogênio Verde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, também conhecido como hidrogênio verde. A proposta, que já havia sido analisada pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O hidrogênio verde é obtido através da eletrólise da água, um processo que separa os elementos da molécula de água (oxigênio e hidrogênio) por meio da passagem de uma corrente elétrica. Quando fontes de energia limpa, como solar, hidráulica ou eólica, são utilizadas nesse processo, o combustível recebe o selo de hidrogênio verde, indicando zero emissão de CO2. No entanto, há diferentes classificações que dependem da quantidade de carbono emitida durante a produção.

O hidrogênio cinza, por exemplo, é produzido a partir de gás natural e provoca a emissão de carbono, um gás que contribui para o efeito estufa.

O novo texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono” (Rehidro).

O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou a maioria das mudanças propostas pelo Senado, vetando apenas os dispositivos que conflitavam com outras emendas já aceitas no texto principal.

“As emendas do Senado Federal aperfeiçoam o projeto, detalhando melhor as disposições aprovadas pela Câmara e especificando os incentivos à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono”, justificou Jardim.

A matéria concede benefícios fiscais a empresas que produzirem hidrogênio com menor emissão de carbono através de energias renováveis. O hidrogênio verde pode substituir combustíveis fósseis em veículos pesados, como trens e aviões, além de ser utilizado na fabricação de fertilizantes, na indústria do aço e na farmacêutica.

O programa Rehidro prevê isenção de impostos para empresas que se habilitarem a produzir hidrogênio de baixa emissão de carbono nos próximos cinco anos. A ideia é suspender a incidência de tributos como o PIS/Pasep e a Cofins, além de gerar um crédito fiscal que poderá ser resgatado pelas empresas. O limite desse crédito começará em R$ 1,7 bilhão em 2028 e chegará a R$ 5 bilhões em 2033, totalizando R$ 18 bilhões ao longo de cinco anos.