O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, em um movimento que marca uma desaceleração deliberada na discussão após a aprovação do projeto detalhando a transição do sistema tributário e a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência, na última quarta-feira (10).
Braga solicitou a retirada da urgência constitucional, argumentando que o prazo de 45 dias para análise seria insuficiente dada a complexidade do tema e as diferenças regimentais entre as duas Casas legislativas. “Os líderes expressaram preocupação de que seria impossível para o Senado se manifestar em tão pouco tempo sobre um tema tão complexo”, afirmou o relator.
Comprometido com a transparência do processo, Braga enfatizou a importância das audiências públicas, nas quais serão debatidos o calendário, as preocupações dos estados, municípios, setor produtivo e demais partes interessadas. Ele destacou a necessidade de construir um texto substancial que contribua efetivamente para os esforços da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou a abordagem, enfatizando a importância de um debate abrangente que contemple todas as perspectivas de forma justa e equilibrada. “É essencial que tenhamos um debate exaustivo para atender aos interesses da sociedade brasileira”, declarou Pacheco ao anunciar que o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Divergências e Debates Ampliados na CCJ
Apesar da aprovação na Câmara, já surgiram divergências entre os senadores em relação a pontos específicos do texto. Braga destacou a necessidade de garantir os benefícios para a Zona Franca e para o Nordeste, além de discutir o papel e as competências do Comitê Gestor na gestão e aplicação da reforma tributária. “Todas essas questões serão amplamente debatidas para que possamos construir uma regulamentação que responda aos anseios da sociedade brasileira”, afirmou o relator.
O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), também expressou preocupação com o texto vindo da Câmara, mencionando o ambiente de votação como motivo de cautela. “O Senado precisa de tempo suficiente para discutir com maturidade, equilíbrio e responsabilidade a regulamentação da reforma tributária”, sinalizou Marcos Rogério.