O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo nesta sexta-feira (12) para que o governo federal desminta informações falsas circulando sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que propõe flexibilizar o pagamento das dívidas dos estados. A declaração ocorreu durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP).
“O que espero do Ministério da Fazenda e do governo federal é que tenham a decência de desmentir essas mentiras que estão sendo veiculadas sobre o projeto e que sejam propositivos para solucionar o problema”, afirmou Pacheco.
O projeto, apresentado pelo senador na terça-feira (9), visa resolver os impasses na renegociação das dívidas estaduais, que afetam estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, os maiores devedores. A dívida total dos estados e do Distrito Federal alcança aproximadamente R$ 764,9 bilhões, conforme destacado pelo presidente do Senado, que argumentou que as dívidas atuais são praticamente impagáveis.
“O projeto oferece aos estados a oportunidade de pagar suas dívidas mediante a entrega de ativos, além de corrigir o indexador da dívida”, explicou Pacheco.
Além da questão das dívidas estaduais, Pacheco abordou a polêmica sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, classificando as negociações entre Executivo e Legislativo como uma “novela”. Ele enfatizou a necessidade de buscar fontes de compensação que não resultem em aumento de tributação.