Na manhã desta sexta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo que pode levar à suspensão de um acordo bilionário entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., da J&F, grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A abertura do processo ocorre após pedido do Ministério Público junto ao TCU, que aponta possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo do Governo Lula é lesivo ao interesse público.
O relator do caso será o ministro do TCU Benjamin Zymler. Em um 1º momento, a Corte vai avaliar critérios de admissibilidade da representação. Se for admitida, passa à fase de fiscalização.
De acordo com o Ministério Público, o acordo bilionário, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a empresa dos irmãos Batista, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
O Ministério Público solicitou que o TCU avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva; determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar; suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido e avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
Após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia não foram registrados na agenda oficial, uma denúncia foi apresentada. A medida provisória que favoreceu a Âmbar e repassou custos aos consumidores foi editada pouco depois dessas reuniões.
Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar Energia, visitou o Ministério de Minas e Energia de Alexandre Silveira pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.
Em nota, a Âmbar disse que o novo acordo vai poupar dinheiro dos consumidores: “As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária”.
Já o Ministério de Minas e Energia afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar.