O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (15) que o suposto envolvimento do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da “Abin paralela” não poderá ser julgado pelo Conselho de Ética da Casa, por se tratar de fatos anteriores ao mandato do parlamentar.
Na última semana, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um suposto esquema de espionagem ilegal de autoridades dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. As investigações também abrangem o suposto uso da agência para proteger os filhos do ex-presidente.
Durante a operação, os investigadores encontraram um áudio de 1 hora e 8 minutos no computador do ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). A gravação registra uma reunião com a presença de Bolsonaro, Ramagem, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e duas advogadas.
A PF suspeita que Ramagem teria sido responsável por gravar o encontro, que abordou supostas irregularidades na confecção de um Relatório de Inteligência Fiscal que motivou a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da suposta “rachadinha”.
Arthur Lira comparou o caso de Ramagem com o arquivamento de uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG), acusado de irregularidades salariais envolvendo servidores de seu gabinete em outra legislatura.
“Nós tivemos acesso a informações sobre a Abin paralela, como todo brasileiro, mas não ao processo em si. Há muita especulação. Os fatos são graves”, afirmou Lira em entrevista à CNN Brasil.
O presidente da Câmara destacou que casos anteriores ao mandato não podem ser julgados pelo Conselho de Ética, que tem autonomia para tomar decisões sobre casos ocorridos durante o exercício parlamentar.
“Temos que analisar isso com cuidado. Fatos anteriores ao mandato não podem ser julgados no conselho. Foi assim no caso do deputado Janones, que foi absolvido porque os fatos ocorreram antes de seu mandato”, explicou Lira.
Lira também mencionou que as investigações da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal e da própria Abin estão avançadas.