O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, preso desde março sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), afirmou nesta terça-feira que “não conhecia” a parlamentar e que “jamais” teve relação com qualquer miliciano. Ele também alegou ser vítima de um “falso dossiê” preparado por um policial federal e ex-policiais civis para incriminá-lo.
As declarações foram feitas durante depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos. Domingos depôs como testemunha de defesa de Chiquinho.
Ele se apresentou como inocente no caso do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. “Acho um absurdo o que aconteceu”, afirmou sobre o crime, destacando que, no Rio de Janeiro, “infelizmente” crimes similares já ocorreram com “vários outros parlamentares”.
Domingos afirmou nunca ter tido contato com Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, nem com o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa — ambos presos por participação no plano de execução. Ele descreveu Lessa como “miliciano assassino, cruel, que não se mostra arrependido” e disse que Lessa “fantasiou” na delação que envolveu os irmãos Brazão no caso.
Domingos destacou que os votos recebidos por ele e seu irmão nas eleições não se restringem a comunidades dominadas por milícias. Segundo ele, “infelizmente as comunidades do RJ são dominadas ou pelo tráfico de drogas, ou pela milícia”. Desde o assassinato de Marielle, ele e seu irmão foram “investigados exaustivamente”. No entanto, afirmou que a Polícia Federal “não se interessou” em ouvi-lo. “Até hoje eu não fui ouvido”, disse Domingos.
O dossiê mencionado por Domingos, que ele alegou ser falso, foi citado pela defesa de Rivaldo Barbosa ao Supremo Tribunal Federal. Segundo os advogados de Barbosa, o ex-vereador Marcello Siciliano encomendou um dossiê para incriminar os irmãos Brazão como mandantes da execução de Marielle.
“Eu tenho convicção que o Supremo Tribunal Federal vai fazer justiça, embora as sequelas fiquem. Confio na justiça de Deus, confio no Supremo e, com essas situações todas, confio na seriedade dos ministros e confio que nós seremos absolvidos”, disse Domingos.
Testemunhas de defesa
As testemunhas de defesa e o advogado do deputado adotaram como estratégia tentar desfazer a possível relação do parlamentar com grupos milicianos fluminenses.
Ao questionar o ex-vereador Carlos Alberto Lavrado Cupello (conhecido como Tio Carlos), o advogado de Brazão afirmou que está implícito no processo de cassação do deputado que, para entrar nas comunidades onde o político tem sua base eleitoral, na Zona Leste do Rio, “é preciso pertencer a milícias”.
Carlos Alberto Cupello, testemunha de defesa, sustentou que essa afirmação não se confirma. Para a testemunha, o fato de outros políticos terem votos na mesma área, inclusive de partidos de esquerda, demonstra que essa afirmação não faz sentido.
Ele argumentou que, na eleição de 2018, por exemplo, o ex-deputado federal Marcelo Freixo, na época no Psol, foi o mais votado na localidade chamada Praça Seca, e o terceiro colocado foi Alessandro Molon, que era candidato pelo PSB naquele ano. A Praça Seca fica na Zona Leste.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumentou que, embora haja sim controle das milícias sobre esses territórios, ele não é absoluto. Ainda assim, ressaltou que a família Brazão teve votação muito mais expressiva que os candidatos na esquerda na região.
“Domingos Brazão, também disputando o cargo de deputado estadual, teve 41,79%, e o Freixo, 4,9%. Então, há diferença muito expressiva, em termos de votação nesta área”, disse Alencar.
Todas as testemunhas que prestaram depoimentos, assim como os acusados, negaram veementemente qualquer relação com o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Domingos Brazão, inclusive, foi taxativo ao dizer que nunca conheceu a vereadora.
Com informações da Agência Câmara