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A votação da proposta que concede autonomia financeira ao Banco Central (PEC 65/2023) foi adiada. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desta quarta-feira (17). Os parlamentares buscam chegar a um texto de consenso para votação.
O líder do Governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), entregou sugestões ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Wagner disse que o governo é a favor da autonomia, mas contrário à transformação do BC em empresa pública como prevê a PEC.
O relator do texto, Plinio Valério (PSDB-AM) não queria alterações de última hora, e o governo insiste para que o órgão não vire empresa pública
O Banco Central (BC) é uma autarquia federal subordinada ao Ministério da Fazenda. A PEC visa remover a subordinação do banco a qualquer ministério, concedendo-lhe autonomia nas áreas administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial.
A responsabilidade pela aprovação do orçamento anual de custeio e investimentos do BC será atribuída à comissão temática correspondente do Senado.