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Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O sistema é uma das entregas divulgadas no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF).
Lula participou do encerramento, que apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. E também a Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos sobre deliberações dos participantes do evento.
Novas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023.
Este plano abrange aproximadamente 100 ações e recebe um investimento de R$ 6,5 bilhões destinado às pessoas com deficiência. Adicionalmente, outras medidas estão inclusas no pacote de anúncios, como a formalização de parcerias e o lançamento de uma consulta pública.
Um dos destaques é o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que visa simplificar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Gerido e regulamentado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, este sistema informatizado será operacionalizado em conjunto com os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.