O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou definitivamente um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, submetida por ele ao assumir o cargo no início do ano passado. A informação é do site UOL.
A decisão foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por membros do Executivo, que justificou a negativa com base numa previsão de sigilo por 100 anos. Não há possibilidade de recurso contra essa determinação.
Todos os ministros são obrigados a apresentar essa declaração, informando ao governo sobre qualquer atividade de parentes até o terceiro grau que possa gerar conflito de interesses com suas funções governamentais.
O documento ainda deve relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse e, ainda, “bens e atividades econômicas” que não estejam detalhados na declaração de imposto de renda da autoridade enquanto pessoa física.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, escreveu a CMRI em decisão do último dia 5, tornada pública nesta semana.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula havia se comprometido a revogar a restrição de sigilo de 100 anos para documentos de interesse público, em contraposição às políticas adotadas pelo governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que foram alvo de críticas.
Desde que entrou para a política em 2006, o patrimônio de Alexandre Silveira cresceu 30 vezes, atingindo R$ 79 milhões.
O ministro de Lula atribuiu esse aumento à sua atuação na vida empresarial, incluindo investimentos no setor imobiliário, uma faceta de sua vida que nunca havia sido divulgada publicamente. Silveira também é um ex-delegado de polícia.