O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (17) um projeto de lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. A medida beneficia tanto mães quanto pais.
De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e realizar os ajustes administrativos necessários para estender os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em situações de parentalidade atípica, a lei permite a ampliação desse prazo.
Essa prorrogação inclui a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou a realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.