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Uma proposta que está sendo discutida no Senado pode modificar significativamente as penas para crimes hediondos e sexuais cometidos por indivíduos acima de 70 anos e abaixo de 21 anos. O projeto de lei, introduzido por Damares Alves (Republicanos-DF), pretende revisar os critérios atuais para a aplicação de atenuantes para essas faixas etárias.
A proposta sugere duas principais alterações: reduzir de 21 para 18 anos a idade considerada “plenamente capaz” e aumentar de 70 para 80 anos a idade necessária para a concessão da atenuante da senilidade, que leva em conta condições de saúde que afetam o raciocínio e a memória.
Damares Alves argumenta que a atenuante para menores de 21 anos se tornou desatualizada, uma vez que indivíduos a partir dos 18 anos são legalmente considerados plenamente responsáveis.
A deputada também ressalta que a legislação em vigor, criada em 1940 quando a expectativa de vida era de 45 anos, não reflete a realidade atual, onde a expectativa de vida ultrapassa os 75 anos.
Com isso, a proposta visa garantir que a atenuante da senilidade seja aplicada apenas a pessoas que realmente apresentem características de senilidade.
“Os maiores de 18 anos já são plenamente capazes, motivo pelo qual a previsão da atenuante de menoridade relativa não mais se justifica há muito tempo. Por outro lado, entendo também que o limite etário deve ser restringido, considerando que, quando a legislação foi promulgada, em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de apenas 45 anos, ao passo que atualmente está em mais de 75 anos. É razoável, portanto, que essa atenuante seja aplicada somente a indivíduos realmente senis”.