O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a Lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O novo título de renda fixa será isento de impostos para pessoas físicas e visa financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira.
A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, com um limite anual de emissão de até R$ 10 bilhões. O projeto que criou a LCD foi aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem para complementar outros títulos de crédito já existentes, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidos pelo setor privado para financiar atividades em seus respectivos setores.
A LCD, por sua vez, será voltada para o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços, e será emitida principalmente pelo BNDES.
Alckmin destacou que a LCD deve estimular a venda dos títulos, oferecendo isenção total de Imposto de Renda para pessoas físicas e uma redução do imposto de 25% para 15% para pessoas jurídicas. Esse benefício será direcionado diretamente ao tomador do crédito, e não aos bancos.
Com isso, a indústria, comércio e serviços terão acesso a financiamentos mais baratos, com uma redução esperada de entre 1% e 1,3% nas taxas.