O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira (6) que a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária voltada ao consumo deverá ocorrer somente após as eleições municipais de outubro. Segundo Pacheco, o período eleitoral reduz naturalmente o quórum na Casa, e ele não pretende avançar com temas polêmicos quando a presença de parlamentares está baixa, garantindo que todos tenham o direito de debater em plenário.
“Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da Reforma Tributária, mas eu acredito que a apreciação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário será após as eleições municipais. Essa é a minha crença, evidentemente, que nós vamos começar o trabalho desde já e, se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor”, afirmou Pacheco no segundo dia de trabalho após o fim do recesso.
A regulamentação da Reforma Tributária propõe a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo imposto substituirá cinco tributos sobre o consumo atualmente vigentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O projeto detalha aspectos do IVA brasileiro, como a definição da cesta básica, cashback, bens e serviços com alíquotas reduzidas e estabelece uma alíquota-padrão de 26,5%. Caso o Senado modifique o texto, ele será enviado novamente para a Câmara dos Deputados, que decidirá se aceita as alterações do Senado ou retoma o texto original.
O texto será relatado no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pacheco informou que o projeto será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde Braga será o relator. “Nós vamos despachar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça, o relator será o senador Eduardo Braga, já acordado com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre. Iniciaremos o trabalho de discussão e amadurecimento da regulamentação da Reforma Tributária. É importante realizar audiências públicas com setores da economia, estados brasileiros, prefeitos de grandes e pequenas cidades, suas respectivas associações e confederações, e ouvir economistas”, disse Pacheco.