Nesta quarta-feira (7), a defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entregou as alegações finais no processo que visa a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Brazão enfrenta acusações graves, incluindo a de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
No documento protocolado, os advogados de Brazão sustentam a inocência do deputado, negam qualquer envolvimento com milícias e contestam a delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou o crime. Lessa implicou os irmãos Brazão – Chiquinho e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos foram detidos em março, em consequência das declarações de Lessa.
A defesa considera a delação de Lessa como “fantasiosa” e argumenta que a cassação não é a medida adequada. Em vez disso, os advogados solicitam uma suspensão temporária do mandato por seis meses. Eles também pedem que o Conselho leve em conta a ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e reiteram a inocência de Brazão.
O documento apresenta argumentos baseados no princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e menciona precedentes do Conselho de Ética. A defesa argumenta que, como os supostos fatos ocorreram antes de Brazão assumir o mandato de deputado, não há como aplicar o conceito de decoro parlamentar retroativamente.
“Por dever de isonomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal e em observância aos precedentes do Conselho de Ética, seja julgada improcedente a representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época”, afirma o documento.
Com a defesa apresentada, agora cabe à relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), emitir seu voto acompanhado da análise do colegiado. Os membros do Conselho de Ética também votarão sobre o caso. Caso a cassação seja aprovada, o tema será submetido ao plenário do Senado para uma decisão final.
Enquanto o processo não é concluído, Chiquinho Brazão continua recebendo seu salário, apesar de estar preso. Em abril, o parlamentar recebeu R$ 24.099,58, com descontos referentes à sua ausência em votações, mas sem impacto significativo. Os gastos de seu gabinete permanecem inalterados, com 25 funcionários ainda em seus cargos, resultando em despesas superiores a R$ 125 mil.